IPVA: saiba tudo sobre o imposto

Henrique Morgani - Colaboração para MundoZ!

Atualizado: Sexta, 10 Novembro 2023 13:37

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Cada estado tem suas formas de pagamento, é comum que se possa parcelar, mas pagar à vista é sempre melhor. O ano passou rápido, de novo! Janeiro já está chegando e, com ele, o pagamento das dívidas das festas de final de ano e de alguns impostos anuais. Para quem tem carro, por exemplo, é o momento de pagar IPVA. Mas, afinal, para que serve? Qual a finalidade desse imposto? Ele pode ou não ser parcelado?

Para o pagar o IPVA, é necessário ter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou somente a numeração da placa e Renavam do mesmo.

Em alguns estados da federação, as taxas de licenciamento e as multas podem ser quitadas de forma separada do IPVA, neste caso o proprietário deve prestar atenção às datas dos vencimentos dessas obrigações.

Se você tem um veículo, provavelmente terá que pagar IPVA em janeiro. Entenda tudo sobre este imposto:

Afinal, o que é IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente por cada estado e o Distrito Federal das pessoas físicas e jurídicas proprietárias de veículos, como carros, motos, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas agrícolas e ciclomotores.

O IPVA Surgiu em 1986 como substituição da Taxa Rodoviária única (TRU), que cobria gastos com o sistema de transportes. 

Diferentemente da TRU, o IPVA não necessariamente será utilizado para a manutenção de ruas e estradas. O valor total arrecadado em uma cidade é dividido entre os governos municipal, estadual e federal; já sua finalidade depende da necessidade — pode ser utilizado na saúde e na educação, por exemplo.

Qual o valor cobrado pelo IPVA?

Não há um valor específico para o IPVA. Antes de fazer a cobrança, o governo avalia o preço de mercado do veículo do proprietário, usando como referência a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Então, o imposto será calculado em cima do seu valor de venda do veículo e pode variar entre 1,5% e 4%.

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Em São Paulo, por exemplo, proprietários de veículos movidos a gasolina e biocombustíveis pagaram 4% de IPVA em 2021. Portanto, o dono de um automóvel de valor venal de R$50 mil pagou R$2 mil de imposto.

O IPVA deve ser pago à vista ou pode ser parcelado?

Cada estado determina suas formas de pagamento. É comum que haja a possibilidade de parcelamento, mas pagar à vista é sempre melhor, pois permite o pagamento com desconto. No Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo, por exemplo, o desconto costuma ser de 3%.

Pagar à vista é realmente a melhor escolha?

Antes de escolher pagar à vista ou parcelar, veja suas finanças. Se tiver reservado um bom valor e o pagamento não afetar as contas do mês — afinal, janeiro costuma ser um dos meses mais “apertados” para o brasileiro —, prefira pagar todo o valor de uma vez. 

Se o orçamento estiver curto e você tiver que optar pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até três vezes, com a primeira parcela em janeiro e a última em março.

Além disso, não há incidência de juros, ou seja, quem escolher três parcelas não pagará um valor maior do que aquele que optou por apenas duas.

Alguns veículos são isentos do imposto veicular?

Sim, mas as regras e os tipos de veículo variam em cada estado. O ideal é que o proprietário observe as regras no site das secretarias de Fazenda do seu estado.

Geralmente, não há cobrança de imposto a:

- Pessoas com deficiência;
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; 
- Proprietários de ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;
- Pessoas que sofreram com roubo, furto, desaparecimento do carro ou participaram de leilão de veículo como sucata. 

Neste último caso, o proprietário deve ir ao site do Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (Sivei) e seguir as instruções.

IPVA de Carros antigos

Os estados também isentam veículos antigos, mas o direito ao benefício varia em cada local. Confira:

Minas Gerais e Pernambuco oferecem uma redução progressiva do valor do IPVA conforme a idade do veículo.

O que acontece se o proprietário não pagar o IPVA?

O proprietário inadimplente paga multa e poderá ter o nome inscrito na dívida ativa. Além disso, ele não consegue o licenciamento. Consequentemente, poderá ter seu veículo apreendido, multa aplicada e perda de sete (07) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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